A despenalização da falta de habitação e a implementação de estratégias e medidas a longo prazo a nível nacional e europeu são algumas das recomendações apresentadas pelo Parlamento Europeu, numa resolução aprovada esta semana, que visa combater a situação dos sem-abrigo e acabar com a exclusão do acesso à habitação na União Europeia (UE).

Os eurodeputados lembraram a situação precária de mais de 700 mil pessoas sem-abrigo em território europeu, um número que cresceu 70 por cento na última década, e sublinharam que o acesso à habitação é um direito humano fundamental, apelando, por isso, a uma ação mais firme por parte da Comissão Europeia (CE) e dos Estados-membros para abordar esta questão e pôr fim a este problema até 2030, através de um Quadro da UE para Estratégias Nacionais sobre as pessoas sem-abrigo.

Entre as várias recomendações formuladas pelo Parlamento Europeu, estão a despenalização da falta de habitação, a garantia da igualdade de acesso a serviços como os cuidados de saúde às pessoas que vivem na rua e apoio à sua integração no mercado de trabalho através de programas de formação específicos.

Os eurodeputados apelaram ainda à criação de espaços seguros para os sem-abrigo, assim como a prevenção de despejos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, à promoção do acesso a abrigos de emergência como solução temporária e implementação de estratégias nacionais a longo prazo baseadas na integração e na comunidade.

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