O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) vai receber mais uma queixa relacionada com a alegada inação frente às alterações climáticas, desta vez da autoria de um jovem austríaco que sofre de esclerose múltipla, que pretende obrigar o país a adotar medidas mais eficazes na luta contra o aquecimento global.

“As crescentes temperaturas têm um impacto real em mim. Paralisam-me os músculos. A partir dos 25 graus necessito estar numa cadeira de rodas. Isso significa que já estou afetado pela crise climática e que o estarei muito mais no futuro. Por isso, tenho um problema com a crise climática”, explicou o queixoso às agências internacionais.

O processo deverá dar entrada no TEDH em finais de março, não pretende conseguir uma indemnização para o autor da queixa, mas apenas abrir um precedente para a Áustria e outros países adotem medidas concretas e mais eficazes no combate às alterações climáticas, adiantou a advogada do caso, Michaela Krömer.

“Mex M. é um exemplo entre os milhões de pessoas que se veem concretamente afetadas pela crise climática, tanto hoje como no futuro”, sublinhou a jurista, acrescentando que a denúncia está a ser elaborada com o apoio de especialistas jurídicos nacionais e internacionais, entre eles o movimento ecologista Scientists Friday for Future Austria.

O jovem decidiu recorrer ao Tribunal Europeu depois do Tribunal Constitucional da Áustria ter recusado em 2020 uma queixa coletiva (na qual também participava) contra leis nacionais que prejudicam o clima. A esperança dos ecologistas neste processo é que, se tiver êxito, a proteção do clima, derivada do direito à vida e à saúde, poderá ser reconhecida como um direito humano.

Tagged: