O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) manifestou a sua “preocupação e repúdio” pela nova lei que regulamenta o licenciamento do garimpo no estado brasileiro de Roraima, por considerar que as regras aprovadas vão agravar as ameaças à vida e à saúde da população e colocar em maior risco o meio ambiente.
A Lei 1.453 prevê a ampliação de 50 para 200 hectares da área que pode ser requerida para a atividade garimpeira, a permissão do uso do mercúrio e a possibilidade de o órgão ambiental estadual emitir uma Licença de Operação Direta, sem o devido processo de licenciamento já previsto no Brasil. Para os dirigentes do CIMI, “estes elementos afrontam o marco atual de proteção ambiental e situam o estado de Roraima na esteira do governo Bolsonaro: defensores de um projeto de morte, onde o lucro imediato é colocado acima da vida e da saúde”.
“A atividade garimpeira tem sido um tipo de invasão e ocupação ilegal dos territórios indígenas de Roraima, desde inícios do século passado. Os impactos foram sempre gravíssimos para as comunidades indígenas: aumento da violência e das ameaças; impacto sobre a saúde e a organização social das comunidades; e grave afetação das fontes de água e da floresta”, alerta o organismo da Igreja Católica, recordando que durante o tempo de pandemia, o garimpo nas terras indígenas tornou-se o principal vetor de contágio e disseminação da Covid-19.
Na Terra Indígena (TI) Yanomami, por exemplo, a organização indígena Hutukara tem vindo a denunciar a presença de mais de 20.000 garimpeiros dentro de seu território, e entre 2019 e 2020 constatou-se aumento significativo da área desmatada para fins de garimpo. E na TI Raposa Serra do Sol, assim como em outras terras indígenas de Roraima, o garimpo aumentou também nos últimos anos, como foi denunciado no último Relatório de Violência do Cimi.