Foto: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da agenda o julgamento que pode definir o futuro das demarcações das Terras Indígenas. O cancelamento da sessão, que estava prevista para o dia 28 de outubro, coincide com a aposentação do ministro Celso de Mello e com a aprovação pelo Senado do novo ministro indicado por Bolsonaro, Kassio Marques, desembargador federal em Brasília.

O julgamento é alvo de pressões de setores do agronegócio e da mineração, que junto do governo Federal procuram retirar direitos aos povos indígenas para legalizar crimes contra os territórios, ao meio ambiente e a vida de milhares de pessoas.

Os juízes do STF devem julgar o Recurso Extraordinário 1.017.365 relativo a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da TI Ibirama-Laklanõ. Como o Supremo reconheceu a “repercussão geral” do caso, ele vai fixar orientações gerais para todas as demarcações.

A Corte também deve decidir neste mesmo julgamento sobre manter ou não a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio de 2020, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma dos procedimentos administrativos de demarcação.

Texto: Mobilização Nacional Indígena

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