“O sistema global de direitos humanos está em perigo”. É desta forma contundente que o Observatório dos Direitos Humanos (Human Rights Watch – HRW), abre a edição do Relatório de 2026, que põe em evidência a “recessão democrática” que tem vindo a crescer em boa parte do planeta.
A situação de perigo fica a dever-se à “pressão implacável” do presidente dos EUA, Donald Trump, mas também à ação persistente da China e da Rússia, que estão a “destruir a ordem internacional baseada em regras”.
Neste contexto, refere o Relatório, o ano de 2025 pode ser visto como “um ponto de inflexão”. “Em apenas 12 meses, faz notar o documento, o governo Trump realizou um amplo ataque a pilares fundamentais da democracia americana e da ordem global baseada em regras, que os EUA, apesar de algumas inconsistências, ajudaram a estabelecer juntamente com outros estados”.
Em jeito de balanço do primeiro ano do segundo mandato, aponta o HRW, Trump “minou a confiança no caráter sagrado das eleições, reduziu a responsabilidade do governo, cortou drasticamente a assistência alimentar e os subsídios de saúde, atacou a independência judicial, desrespeitou ordens judiciais”, além de que revogou ou obstruiu direitos das mulheres, encerrou programas que exigiam acessibilidade para pessoas com deficiência e usou o poder para ameaçar e punir a liberdade de expressão, oponentes políticos, os media, advogados, universidades, entre outros.
Sobre a política migratória do presidente dos EUA, o Observatório reconhece que Trump “tem autoridade para reforçar as fronteiras americanas e impor políticas de imigração mais rigorosas”. Porém, denuncia aquilo que o governo daquele país não tem direito de fazer: “negar o processo legal a solicitantes de asilo, maltratar imigrantes indocumentados ou discriminá-los ilegalmente”. Denuncia ainda o recurso a “políticas e retórica alinhadas à ideologia nacionalista branca”; submissão de imigrantes e solicitantes de asilo a “condições desumanas e tratamento degradante”; recurso a força excessiva, “aterrorizando comunidades, prendendo injustamente dezenas de cidadãos e, mais recentemente, matando injustificadamente duas pessoas em Minneapolis”.
As violações não pararam na fronteira daquele país da América do Norte. O Relatório refere que o governo Trump “usou uma lei de 1798 para enviar centenas de migrantes venezuelanos para uma prisão infame em El Salvador, onde foram torturados e abusados sexualmente”. Insurge-se também contra os “ataques flagrantemente ilegais” contra embarcações no Caribe e no Pacífico, que “mataram extrajudicialmente mais de 120 pessoas que Trump alega serem traficantes de drogas”.
Recordando que Trump “se vangloriou de não precisar do direito internacional como restrição, mas apenas da sua própria moralidade”, o HRW observa que a política externa da Casa Branca “subverteu os fundamentos da ordem baseada em regras que busca promover a democracia e os direitos humanos, ainda que de forma imperfeita”.
O Relatório lembra que a “espiral descendente” das democracias não começou com a reeleição de Trump, concluindo que, segundo algumas métricas, “72 por cento da população mundial vive sob regimes autocráticos” e que a Rússia e a China “são menos livres hoje do que há 20 anos”, tal como, agora, se verifica com os Estados Unidos.
Em tempos recentes, prossegue o documento, líderes autoritários “exploraram a desconfiança e a raiva do público para vencer eleições e, em seguida, desmantelaram as próprias instituições que os levaram ao poder”. Referindo os casos da Índia, Turquia, Filipinas, El Salvador e Hungria, o texto faz notar que “sempre que a democracia é minada, os direitos também o são”.
A parte mais extensa do Relatório é, entretanto, dedicada à apresentação da situação dos direitos humanos em mais de uma centena de países dos cinco continentes, lista que não inclui Portugal.
Perante “avanços autoritários” que “ameaçam a ordem baseada em regras”, desenhando um panorama geral sombrio e de perigo, justifica-se a pergunta que dá título ao Relatório do HRW: “Será que os direitos humanos sobreviverão a um mundo trumpista?”
Ensaiando uma resposta, o responsável pelo texto defende que “governos que ainda valorizam os direitos humanos, juntamente com movimentos sociais, sociedade civil e instituições internacionais, deveriam formar uma aliança estratégica de resistência”.
Texto redigido por 7Margens, ao abrigo da parceria com a Fátima Missionária.
