Uma amnistia de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa. São estas as palavras usadas pelos promotores de uma petição que visa o perdão de penas a alguns reclusos nas prisões portuguesas. Esta reivindicação, encabeçada pela Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), conta neste momento com mais de 11 mil subscritores, depois de ter sido entregue no passado dia 8 de maio, na Presidência da Assembleia da República, em Lisboa, estando neste momento em apreciação.
No dia seguinte à entrega da petição, o Papa Francisco assinou a Bula de Proclamação do Jubileu Ordinário do ano de 2025 Spes non confundit (“A esperança não engana”), na qual consta um apelo aos governos para que desenvolvam formas de amnistia/perdão de pena para os presos como sinal de esperança, que ajude as pessoas a recuperar a confiança em si mesmas e na sociedade, anunciando que irá abrir uma “porta santa” numa prisão.
“É comummente aceite que o principal resultado da revolução do 25 de Abril de 1974 foi a conquista da liberdade pelos portugueses, de que todos nos orgulhamos”. “Infelizmente, nos anos posteriores a essa data, assistiu-se a um crescimento da população prisional que, certamente, não estava nos desígnios de quem no 25 de Abril de 1974 participou. Esta verificação do crescimento do número de reclusos está patente no facto de nessa data existirem nas prisões portuguesas menos de 3.000 reclusos, ao passo que, atualmente, temos mais de 12.000 pessoas nas prisões a que se adiciona cerca de 30.000 pessoas em cumprimento de penas e medidas na comunidade”, refere um comunicado de imprensa associado à iniciativa, enviado ao 7 Margens.
Manuel Almeida dos Santos, presidente da OVAR lamentava, numa entrevista recente ao programa 7 Margens, da Antena 1, o facto de o número de indivíduos detidos nas prisões portuguesas ser altamente superior à média da União Europeia. “O que nós temos são presos a mais”, dizia. E sobre a petição entretanto entregue na Assembleia da República, explicava: “O que pretendemos é que por um lado se alie a noção de liberdade que o 25 de Abril tem à ideia de colocar em liberdade, mais cedo, pessoas que estão na prisão porque a sua reclusão não traz nenhum contributo nem para a melhoria da situação social, nem para a recuperação do recluso.”
A nota salienta também o facto de várias instituições e organizações promotoras dos direitos humanos denunciarem continuamente as más condições que se fazem sentir nas prisões portuguesas. “Igualmente, tem sido denunciado que Portugal tem um excessivo tempo médio de cumprimento de pena (mais do triplo da média dos países da União Europeia), que a liberdade condicional raramente é concedida a meio da pena como está previsto legalmente e é prática corrente em muitos países europeus, que o quadro legal das penas sucessivas pode configurar a prisão perpétua proibida constitucionalmente, que a reinserção social dentro do sistema prisional é irrelevante e que devem ser alargadas as medidas alternativas à pena de privação da liberdade”, refere o documento.
Para além disso, é recordado que a única amnistia prisional aprovada em Portugal durante o século XXI aconteceu no contexto da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), “tendo sido muito restritiva e frouxa, não mostrando o registo de reincidência significativa nos reclusos abrangidos”, criticam os promotores da petição.
Texto redigido por 7Margens, ao abrigo da parceria com a Fátima Missionária.