Foto: EPA / Georgi Licovski

A União Europeia (UE) publicou um guia para ajudar os países comunitários a lidarem com os casos de crianças em risco ou vítimas de tráfico humano, por forma a assegurar a sua proteção em consonância com o quadro jurídico internacional e europeu. A brochura foi elaborada pela Agência de Direitos Fundamentais da UE, em cooperação com a Comissão Europeia, e está disponível em 12 línguas.

Através de um conjunto de “10 ações”, o guia “Crianças privadas de cuidados parentais encontradas noutro Estado-membro da UE que não seja o seu”, são fornecidas sugestões práticas sobre como identificar, encaminhar e apoiar crianças, como implementar princípios como o direito da criança de ser ouvida e como garantir seus melhores interesses ao decidir sobre uma solução durável.

Dirigida aos profissionais, desde autoridades policiais e judiciais, a assistentes sociais, profissionais de saúde, oficiais de proteção à criança, tutores, juízes ou advogados, a publicação faculta ainda informações práticas para reforçar a cooperação nacional e transnacional na UE e sobre o apoio que as agências podem prestar, incluindo para combater a impunidade que fomenta o tráfico de crianças.

Segundo a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), “o reforço da cooperação na UE e a promoção de uma abordagem dos direitos fundamentais de todos os intervenientes envolvidos reforçará a prevenção e proteção de todas as crianças privadas de cuidados parentais, incluindo as crianças vítimas de tráfico”.

Tagged: