A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) fez terça-feira, 13 de janeiro, um novo ponto de situação dos pedidos de compensação financeira recebidos por parte das vitimas de abusos sexuais na Igreja Católica – foram 95, no total, até ao fim de 2025 – e assumiu os atrasos face aos prazos inicialmente previstos, pedindo desculpa pelos mesmos.
Este foi um dos pontos debatidos durante o Conselho Permanente daquele organismo, que decorreu em Fátima, e aquele que mais destaque obteve no comunicado enviado aos meios de comunicação social.
“Até ao final do ano de 2025 foram recebidos 95 pedidos, tendo sido considerados 84 que transitam para análise da Comissão de Fixação da Compensação após as entrevistas realizadas pelas Comissões de Instrução”, refere a nota à imprensa.
Segundo o comunicado, a Comissão de Fixação da Compensação está a trabalhar em duas fases: “a primeira engloba a análise dos primeiros 66 pareceres elaborados pelas Comissões de Instrução e que dizem respeito aos pedidos de compensação efetuados numa fase inicial; na segunda fase serão analisados os restantes 18 pareceres, relativos a pedidos efetuados mais recentemente”.
“Às vítimas que apresentaram o seu pedido, pedimos desculpa por não ter sido possível concluir este processo no prazo inicialmente previsto (final de 2025)”, assumem os bispos.
A nota recorda ainda que houve um “alargamento de prazos” neste processo, que visou “acolher mais alguns pedidos”, realçando também, como motivo para o atraso, a “remarcação de entrevistas das Comissões de Instrução devido às dificuldades de deslocação de alguns interessados e o volume de pedidos a ser analisados”.
Assegura, no entanto, que a Comissão de Fixação da Compensação “continua a trabalhar para, tão breve quanto possível, concluir a análise dos primeiros 66 pareceres das Comissões de Instrução e apresentar à Conferência Episcopal Portuguesa as primeiras propostas dos valores de compensação financeira a atribuir.”
A CEP precisa que seis pedidos foram “arquivados liminarmente” por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido e que três pessoas denunciantes “não compareceram à entrevista com a Comissão de Instrução e não pediram reagendamento”. Outras duas pessoas “deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista”.
Relativamente aos 84 pedidos que transitam para a Comissão de Fixação da Compensação, as Comissões de Instrução entrevistaram 75 pessoas – 54 do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas, 19 dos Institutos de Vida Consagrada e duas que se referem a ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos).
Os restantes nove pedidos estão em processo de agendamento de entrevista com as Comissões de Instrução.
A Comissão de Fixação da Compensação, composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores), é responsável por “elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
Os pareceres, “não vinculativos”, vão ser apresentados, fundamentados e sob sigilo, à CEP ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, a quem compete a decisão final.
Eleições à porta e Tolentino no próximo retiro
Na nota com as conclusões do Conselho Permanente, os bispos aproveitam para fazer um apelo “à participação consciente, informada e responsável de todos os cidadãos na vida democrática do país”, concretamente nas eleições presidenciais, que se realizam no próximo próximo domingo.
Os bispos católicos sublinham que “exercer o direito de voto é uma expressão concreta do serviço ao bem comum, de corresponsabilidade na construção da sociedade e um sinal de respeito pela democracia” e insistem na importância da ida às urnas, “mesmo quando existem discordâncias em relação às opções apresentadas” pelos candidatos a Belém.
A reunião mensal do órgão executivo da CEP ficou ainda marcada pelo anúncio de que o cardeal José Tolentino Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação (Santa Sé), aceitou o convite para orientar o próximo retiro do episcopado português, que irá decorrer de 23 a 27 de fevereiro.
No seu comunicado final, os bispos avaliaram ainda “muito positivamente” a realização do II Encontro Sinodal Nacional, que decorreu no último sábado em Fátima, considerando que as conclusões representam um “significativo passo comum” para as dioceses e organismos eclesiais.
A nota deixa um convite à participação no encontro agendado para 3 de fevereiro, em Coimbra, no Convento de São Francisco, para assinalar o sétimo aniversário da assinatura do ‘Documento sobre a Fraternidade Humana’, texto assinado pelo Papa Francisco e pelo Grande Imã de Al-Azhar, Ahmed Al-Tayyeb, em Abu Dhabi.
Texto redigido por 7Margens, ao abrigo da parceria com a Fátima Missionária.
