Um total de 27 instituições religiosas – cristãs e judias – depuseram no Tribunal Distrital dos EUA em Washington uma ação visando a suspensão imediata da ordem executiva do Presidente Trump que, pondo termo a uma regra governamental de 2011, passou a permitir rusgas policiais em locais de culto, hospitais e escolas detidos por grupos religiosos. É a terceira ação intentada por estruturas religiosas nas últimas semanas para conter os aspetos mais violentos da “caça ao imigrante” desencadeada pelo Presidente.
A Igreja Episcopal, a Igreja Presbiteriana (EUA), a Igreja Episcopal Metodista Africana de Sião, a União para o Judaísmo Reformista, a Sinagoga Unida do Judaísmo Conservador, a Igreja Cristã (Discípulos de Cristo), a Associação Unitarista Universalista, a Rede Nacional Cristã Latina e a Igreja Menonita dos EUA são algumas das organizações que, segundo noticiou o Religion News Service em 11 de fevereiro, suportam a ação judicial, argumentando que a situação criada pela ordem executiva assinada por Donald Trump viola os direitos constitucionais dos grupos religiosos.
“Os ataques não anunciados aos nossos templos, santuários e a outros espaços da igreja representam um perigo muito real, tanto para os nossos membros, como para as nossas comunidades, a maioria dos quais são pessoas negras e mestiças”, disse o bispo Darin Moore, da Igreja Metodista Episcopal Africana de Sião, a propósito da iniciativa judicial. Ao Religion News Service um porta-voz da Igreja Episcopal acrescentou: “Aderimos ao processo porque as congregações episcopais nos Estados Unidos estão a sentir uma diminuição da frequência aos cultos e ministérios de serviço social devido ao medo das ações da polícia da imigração. Em alguns lugares, mesmo os fiéis com estatuto legal documentado optam por ficar em casa com medo de serem presos por engano, com base na sua aparência física.”
A interposição desta ação acontece menos de 24 horas depois de três organizações religiosas que trabalham com o Governo Federal para acolher refugiados – a Church World Service, o HIAS (em inglês Hebrew Immigrant Aid Society) e a Lutheran Community Services Northwest – terem iniciado o processo jurídico para processar a Administração por causa da ordem executiva de Trump que praticamente suspendeu o Programa de Admissão de Refugiados nos EUA.
Linda Evarts, advogada do Projeto Internacional de Assistência aos Refugiados, um grupo jurídico que lidera o processo, classificou a ordem executiva como ilegal porque infringe aspetos da Lei dos Refugiados e a alteração desta Lei está “fora da autoridade do Presidente”. De acordo com a queixa apresentada ao tribunal, os fundos públicos afetos à Lei dos Refugiados devem ser gastos de acordo com a forma como foram orçamentados pelo Congresso e não segundo os critérios da Casa Branca. “Este é um programa criado pelo Congresso e o Presidente não pode simplesmente anulá-lo com um toque de caneta”, disse Evarts.
Liberdade religiosa violada
A terceira ação judicial – que foi a primeira a surgir, pois ocorreu logo uma semana após a investidura do Presidente Trump –, foi apresentada por um grupo de organizações quakers representadas por advogados do Democracy Forward, um dos principais grupos jurídicos mais atentos à ação da administração Trump. A Cooperative Baptist Fellowship, uma rede batista de igrejas que inclui a congregação do falecido Presidente Jimmy Carter, juntou-se ao processo iniciado pelos quakers, assim como uma comunidade sikh no Sacramento, Califórnia.
A argumentação desta ação judicial é a mesma das já referidas: acusa a administração Trump de ter violado a liberdade de reunião do grupo, bem como a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.
Os bispos católicos dos EUA e a Coligação Evangélica Nacional Latina também condenaram a tentativa de Trump de revogar as regras de proteção dos locais administrados pelas instituições religiosos, embora não tenham tomado medidas legais.
Texto redigido por 7Margens, ao abrigo da parceria com a Fátima Missionária.
