A Junta Militar no poder em Myanmar anunciou a libertação de 12.000 prisioneiros, mas entre os “amnistiados” não figura a Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, presa desde o golpe militar de 1 de fevereiro de 2021. Além do incontável número de mortos, nos últimos cinco anos os militares prenderam mais de 30.500 pessoas, das quais mais de 22.800 permanecem detidas. Entretanto, a Junta continua a bombardear a população nas regiões controladas pelas diversas guerrilhas que se lhe opõem.
O acidente mais grave ocorreu no Estado de Rakhine, onde – relata a agência noticiosa católica Asia News – “nos últimos dias, bombas da Junta atingiram uma estação de autocarros, matando pelo menos 30 civis”. Por outro lado, “informações verificadas pelo Grupo de Direitos Humanos Karen, pelos Rangers da Birmânia Livre e por jornalistas independentes, no mesmo período de 24 horas, o exército lançou ataques aéreos em pelo menos seis municípios na região de Sagaing e nos Estados de Shan, Kayah e Karen”.
A “amnistia” foi publicamente apresentada pelo general Min Aung Hlaing, chefe da Junta Militar, no dia 2 de março e coincide, segundo a Asia News, com um período de intensa luta política entre os militares golpistas no poder.
“Após as eleições, vencidas (como esperado) pelo Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento, apoiado pelos militares, Min Aung Hlaing autorizou a criação de um novo órgão institucional, o Conselho Consultivo da União, que, segundo alguns analistas, poderia permitir ao general manter o controlo executivo sem assumir formalmente o cargo de chefe de governo”, escreve a agência.
Ao mesmo tempo, aquele chefe militar “substituiu altos funcionários e oficiais superiores por figuras mais jovens e leais à sua liderança (…), avançando para a formalização de um sistema de poder cada vez mais personalizado, com o objetivo de consolidar a sua posição”.
A notícia da libertação de 12.000 prisioneiros foi recebida com cautela pelos países membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A organização, que tem procurado reabrir um canal diplomático com Myanmar, não emitiu nenhuma declaração e foram poucos os países da região que manifestaram um apreço cauteloso pelo gesto de “amnistia”.
Tendo em conta que o regime de Myanmar é muito dependente do petróleo iraniano, que chega ao país violando as sanções impostas ao Irão através de “navios fantasmas”, a Asia News adianta que através desta “amnistia”, o general Min Aung Hlaing “estará a tentar recalibrar a sua postura internacional para limitar a possível pressão diplomática dos Estados Unidos da América”.
“Eleições” não reconhecidas
As “eleições” em Myanmar decorreram em várias etapas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mas não obtiveram qualquer reconhecimento por parte da comunidade internacional. Numa declaração emitida a 30 de janeiro, o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, lamentou que “a condução das recentes eleições impostas pelos militares não tenha respeitado os direitos humanos fundamentais dos cidadãos do país” e que todo o processo “tenha servido apenas para exacerbar a violência e a polarização social”.
O voto só teve lugar em apenas 263 dos 330 municípios, foi frequentemente realizado em exclusivo em centros urbanos sob controlo militar e em áreas limitadas em conflito. Deste modo, grande parte da população, especialmente os deslocados internos e as minorias étnicas, como os rohingyas, foram excluídos da votação. Recorde-se que os militares fiéis à Junta golpista já provocaram a morte de mais de 15.000 pessoas, fizeram dezenas de milhares de feridos e obrigaram mais de um milhão de pessoas a fugirem das suas aldeias, tornando-se deslocados internos.
Durante o período eleitoral, a ONU publicou informações citando “fontes confiáveis” que “confirmaram 170 civis mortos em cerca de 408 ataques aéreos militares, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026”. Só em 22 de janeiro, “no município de Bhamo, no estado de Kachin, um ataque aéreo militar contra uma área povoada, sem presença relatada de combatentes, matou 50 civis”. Por outro lado, “grupos armados opositores da junta também teriam atacado alguns locais de voto, bem como funcionários eleitorais”.
A ONU divulgou também relatos de “casos de coerção eleitoral em todo o país”, dando como exemplo emblemático “a detenção arbitrária, a 6 de janeiro de 2026, de mais de 100 moradores da região de Sagaing, obrigados a votar antecipadamente” e libertados só depois de terem votado. “Outros votaram sob medo de recrutamento forçado, perda de acesso a alimentos, ou consequências administrativas, como a recusa de autorizações de entrada no país, renovação de passaportes ou matrículas em universidades”.
Texto redigido por 7Margens, ao abrigo da parceria com a Fátima Missionária.
