O atraso na aplicação do documento que estabelece as relações entre o Estado e a Igreja mereceu a atenção dos bispos portugueses durante a assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP)
O atraso na aplicação do documento que estabelece as relações entre o Estado e a Igreja mereceu a atenção dos bispos portugueses durante a assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a CEP requer a activação das Comissões Paritária e Bilateral, bem como espera do governo uma activação efectiva dos mecanismos de aplicação previstos nesse documento, de modo a evitar uma fase de aparente vácuo legal pode ler-se no ponto 12 do comunicado final.
aos jornalistas, o arcebispo de Braga e também presidente da Conferência Episcopal Portuguesa frisou que há certas coisas que trazem mal-estar e que falta esclarecer. Em vigor desde 2004, continuam à espera de regulamentação, questões de património, do ensino, da assistência religiosa e da situação laboral dos sacerdotes.
Também a questão da nulidade dos matrimónios católicos, no caso um artigo, necessita de ser interpretado já que a Concordata também não é muito explícita. O facto é que o Tribunal da Relação de Guimarães está a devolver os processos dos tribunais eclesiásticos.