Ministério Público do Brasil enviou um pedido urgente às autoridades judiciais do estado do Pará para que cancelem todos os processos de pesquisa para exploração de minérios em áreas indígenas
Ministério Público do Brasil enviou um pedido urgente às autoridades judiciais do estado do Pará para que cancelem todos os processos de pesquisa para exploração de minérios em áreas indígenasO Ministério Público Federal (MPF) do Brasil informou esta terça-feira, 11 de fevereiro, em comunicado, que enviou um pedido urgente para que a Justiça do estado do Pará cancele todos os processos para exploração de minério em terras indígenas. a nova ação judicial aumenta de 48 para 52 o número de áreas indígenas em relação às quais o MPF pediu o cancelamento de processos de pesquisa de minérios. De acordo com a mesma nota, citada pela agência Lusa, foi pedido também à agência Nacional de Mineração (aNM) que negue todos os processos atuais nessas áreas e os que surgirem antes do cumprimento das exigências legais para a autorização da atividade, que incluem a necessidade de consentimento das comunidades indígenas envolvidas. No Brasil é proibido explorar economicamente terras indígenas, mas os pedidos de pesquisa sobre jazidas de minérios são recorrentes. além disso, o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso na semana passada um projeto de lei para regulamentar a mineração e obras de geração de energia elétrica nestas áreas, que precisa ser aprovado pela câmara alta e pela câmara baixa parlamentar antes de entrar em vigor. Porém, o MPF alega que a Constituição do Brasil e as leis do país estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade mineira em reservas indígenas só pode ser tomada depois de consulta prévia às comunidades. Para os procuradores, o simples registo e cadastro desses processos, ainda que não autorizados ou mesmo analisados, contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada. Um levantamento feito pela organização Instituto Socioambiental (ISa), a pedido do MPF, revelou que o Pará tem um total de 2. 266 processos de investigação sobre jazidas de minérios dentro de terras indígenas. Em todo o território brasileiro, existem 3. 347 processos deste tipo, registados em áreas de 131 terras indígenas. Os procuradores alegam que, além de violar a legislação, a prática produz impactos políticos concretos, e incentiva a devastação ambiental, motivando a atuação de pessoas que invadem ilegalmente estas áreas em busca de ouro e outros minérios.