Documento regulamenta as atividades extrativistas, agropecuárias e de geração de energia elétrica. Seguiu para votação no Congresso brasileiro
Documento regulamenta as atividades extrativistas, agropecuárias e de geração de energia elétrica. Seguiu para votação no Congresso brasileiroO Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou esta semana um projeto de lei que permite a exploração económica em terras indígenas, na sua maioria situadas na amazónia. O texto regulamenta atividades extrativistas, agropecuárias e de geração de energia elétrica nessas áreas, e terá agora que ser votado no Congresso. O texto legislativo é visto pelos líderes indígenas como parte de um projeto de genocídio, mas para o Chefe de Estado brasileiro a medida é a concretização de um sonho, já que, no seu entender, a omissão de governos anteriores para regulamentar essas atividades causou insegurança jurídica e estimulou a mineração ilegal. O grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente, ironizou Bolsonaro, um cético das mudanças climáticas que vê as reivindicações ambientais como conspirações de interesses estrangeiros para aproveitar a riqueza da terra no Brasil. O Presidente tem aliados que o podem ajudar a conseguir maioria no Congresso, ainda que muitos dos seus projetos tenham sido barrados. Nesse caso, será fundamental o apoio da bancada ruralista, vinculada ao agronegócio. Recorde-se que a exploração económica dos recursos em terras indígenas é uma promessa de campanha do governante. Os líderes indígenas temem que o apoio a este projeto lei abra precedentes para a violência e a invasão de mineradores e madeireiros ilegais nessas áreas. Em janeiro, cerca de 600 líderes reuniram-se em Mato Grosso para denunciar o que consideram ser um projeto político de governo de genocídio, etnocídio e ecocídio.