Profissionais queixam-se de «violações grosseiras» no sistema de saúde das prisões, com os guardas prisionais a terem que fazer as vezes dos médicos e enfermeiros, por falta de recursos humanos
Profissionais queixam-se de «violações grosseiras» no sistema de saúde das prisões, com os guardas prisionais a terem que fazer as vezes dos médicos e enfermeiros, por falta de recursos humanos a Ordem dos Enfermeiros (OE) escreveu uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas a pedir a sua intervenção urgente para corrigir as falhas nos cuidados de saúde nas prisões portuguesas, que obrigam os guardas prisionais a substituírem os profissionais de saúde na distribuição da medicação ou avaliação de casos urgentes. Em causa está o facto de os guardas prisionais estarem a ser obrigados, sob pena de ameaça de processo disciplinar, a distribuírem medicação aos reclusos, incluindo medicação de psiquiatria, o que viola de forma grosseira a reserva de competência de enfermeiros e médicos, denuncia a OE em comunicado, citado pela agência Lusa. De acordo com os dirigentes da OE, a situação assume contornos ainda mais graves nos casos de urgência, nos quais os reclusos ficam dependentes da avaliação dos guardas prisionais e da única substância constante do “kit” de urgência – paracetamol – o que viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como regras de Nelson Mandela. Não existe da parte do governo português uma verdadeira vontade política de corrigir uma clara falha na conjugação do sistema prisional com o sistema de saúde, violando-se, assim, o direito universal à saúde por parte dos reclusos, refere o documento, sublinhando o facto de não existirem profissionais de saúde em permanência nos estabelecimentos profissionais.