Especialistas aconselham a que seja feita uma avaliação prévia dos efeitos sobre os direitos económicos, sociais e culturais, antes da tomada de decisões que podem afetar os grupos mais desfavorecidos
Especialistas aconselham a que seja feita uma avaliação prévia dos efeitos sobre os direitos económicos, sociais e culturais, antes da tomada de decisões que podem afetar os grupos mais desfavorecidosO Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU expressou esta semana a sua preocupação pelo impacto na população das medidas de austeridade implementadas pelo governo do Equador, na sequência do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a elaboração do seu Plano de Prosperidade 2018-2021. Depois de analisar o quarto relatório periódico do país sul-americano, o Comité emitiu uma série de recomendações, entre as quais se destaca a avaliação prévia dos efeitos sobre os direitos económicos, sociais e culturais de qualquer medida tomada para responder à degradação económica, com o objetivo de evitar que os grupos mais desfavorecidos sofram desproporcionalmente. Os especialistas reconhecem os altos índices do défice fiscal e do endividamento do país, mas insistem que as medidas de austeridade devem aplicar-se só quando são necessárias e, nestes casos, devem ser proporcionais, antecedidas de uma consulta às populações afetadas e submetidas a um exame independente. Na sua tomada de posição, o Comité manifesta ainda apreensão pela declaração do estado de emergência, em resposta aos protestos populares pela adoção das medidas de austeridade. E alerta para o perigo de se suspender a liberdade de associação, para a violência, vandalismo e uso desproporcional da força por parte do exército.