Proposta legislativa foi aprovada na generalidade, com os votos das três bancadas parlamentares. Os deputados consideram a medida fundamental para salvaguardar os direitos das crianças 
Proposta legislativa foi aprovada na generalidade, com os votos das três bancadas parlamentares. Os deputados consideram a medida fundamental para salvaguardar os direitos das crianças a assembleia da República de Moçambique aprovou um projeto de lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. apresentado a votação pela Comissão dos assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social, o documento foi ratificado esta segunda-feira, 15 de julho, por unanimidade, por ser considerada uma medida oportuna para salvaguardar o direito das crianças. No parecer enviado aos deputados, a comissão dos assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade destacou que com a aprovação desta lei haverá menos raparigas a abandonar os estudos, menos raparigas coagidas a casar em idade precoce e, consequentemente, mais raparigas na escola. Será garantido um crescimento e desenvolvimento integral da personalidade da rapariga, o que concorre para uma sociedade mais justa, onde mulheres e homens têm as mesmas oportunidades de crescimento, formação e desenvolvimento, explicou o presidente da primeira comissão, Edson Macuácua, citado pela imprensa local.