Lançado um guia de boas práticas para apoiar os países nos processos de criação e reforço de leis e proteção da saúde pública. Crime afeta todas as regiões do mundo
Lançado um guia de boas práticas para apoiar os países nos processos de criação e reforço de leis e proteção da saúde pública. Crime afeta todas as regiões do mundo a agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês) lançou um Guia de Boas Práticas Legislativas sobre o Combate ao Crime Relacionado com Produtos Médicos Falsificados, para auxiliar os países no combate a este tipo de crime, que muitas vezes explora as lacunas e discrepâncias na legislação nacional e nos sistemas de justiça criminal. Segundo os responsáveis da UNODC, os grupos criminosos organizados usam as mesmas rotas e técnicas utilizadas no tráfico de outras mercadorias ilícitas, aproveitam-se das fragilidades legais e recorrem às novas tecnologias e plataformas, como sites darknet para traficar produtos médicos falsificados e evitar a deteção pelas autoridades. Os crimes relacionados com produtos médicos falsificados ocorrem ao longo de uma cadeia de fornecimento que vai do fabricante do produto médico falsificado aos distribuidores e vendedores e o consumidor final, explicou o diretor da Divisão de assuntos de Tratado da agência, John Brandolino. agora, os Estados podem usar o novo guia como uma ferramenta para redigir, alterar ou rever a legislação nacional, uma vez que os direitos de propriedade intelectual foram especificamente excluídos do âmbito dessa série de diretrizes.com esta publicação, o UNODC espera contribuir para um aumento do número de investigações e processos nacionais e internacionais de crimes relacionados com a comercialização de produtos médicos falsificados.