assembleia geral das Nações Unidas aprova documento que reitera o compromisso da comunidade internacional em proteger e respeitar os direitos dos que fogem da guerra, da perseguição e da fome
assembleia geral das Nações Unidas aprova documento que reitera o compromisso da comunidade internacional em proteger e respeitar os direitos dos que fogem da guerra, da perseguição e da fome Os Chefes de Estado e de governo dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) comprometeram-se na segunda-feira, 19 de setembro, a proteger os direitos humanos de todos os refugiados e migrantes, sem olhar ao estatuto, e a respeitar as normas internacionais vigentes nesta área. O compromisso foi assumido através da aprovação da Declaração de Nova Iorque, que havia sido acordada com os representantes dos 193 Estados-membros. a adoção desta Declaração implicará que mais crianças podem frequentar a escola, que mais trabalhadores podem procurar trabalho no estrangeiro de forma segura em vez de ficarem à mercê de traficantes criminosos, e que mais gente tenha opções reais de regressar aos seus países logo que tenham terminado os conflitos e que haja paz, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. No documento, os Estados-membros reconhecem haver uma responsabilidade partilhada na gestão de grandes movimentos de refugiados e migrantes de forma humana, sensível e centrada nas pessoas, e assumem como fundamental abordar as causas destes deslocamentos massivos da população. Para o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, a assinatura da Declaração de Nova Iorque é um passo para a solução de um dos desafios mais complexos do nosso tempo. Na sua intervenção na sede da ONU, o Chefe de Estado explicou que em Portugal, todos os filhos e filhas de migrantes têm o direito de estudar nas escolas e de receber atendimento médico, independentemente de serem regularizados ou não, e alertou para a necessidade das pessoas serem colocadas no centro de qualquer decisão para solucionar a crise migratória.