O acordo internacional que regula a actividade da Igreja Católica em Portugal foi assinado a 18 de Maio de 2004. Entrou em vigor sem a legislação que regulamenta alguns dos 33 artigos estar pronta
O acordo internacional que regula a actividade da Igreja Católica em Portugal foi assinado a 18 de Maio de 2004. Entrou em vigor sem a legislação que regulamenta alguns dos 33 artigos estar prontaNeste processo de acordo sobre diversos temas, a Conferência Episcopal rejeitou, recentemente, textos regulamentares sobre capelanias militares e prisionais, apresentados pelo governo. a proposta ainda precisa de alterações, embora já esteja muito próxima do espírito da Concordata, adianta a Lusa.
O governo aprovou em finais de abril a regulamentação da transposição para a parte civil da anulação canónica do casamento católico. a Concordata legisla sobre a regulamentação da assistência religiosa nos hospitais públicos, nas prisões e junto das forças armadas e de segurança.
Este atraso no processo, fica a dever-se a equívocos e desconhecimento nos meios oficiais sobre o que é a Concordata, salienta Saturnino Gomes. O director do Centro de Estudos do Instituto de Direito Canónico da Universidade Católica e membro da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária refere que por vezes, há uma confusão em determinados sectores, que confundem ou querem identificar a Concordata com a Lei da Liberdade Religiosa.
Ou melhor dito, querem aplicar simplesmente a Lei de Liberdade Religiosa à Igreja Católica. Ora isso está ressalvado na Lei de Liberdade Religiosa, no artigo 58, que diz que ela não se aplica à Igreja Católica, explica, acrescentou. Para o sacerdote falhou o período de transição [da Concordata]. Ela entrou em vigor e muitos assuntos estavam ainda por esclarecer.
João Geraldes, que integrou até 2002 a comissão de negociação, pela parte do Estado português, considera que houve um erro metódico que tem gerado equívocos desnecessários entre as suas partes. O responsável considera grave que a Concordata tenha entrado em vigor sem estar concluída a regulamentação.
Geraldes foi substituído com a mudança de governo, em 2002 e diz ter ficado surpreendido com a assinatura do acordo. Pensei, então, que Estado e Santa Sé tinham, naqueles dois anos, preparado toda a regulamentação da Concordata. Porém, nada disso sucedeu. Era o que devia ter sucedido, diz.