a associação Portuguesa de famílias Numerosas (aPFN) pede o fim da equiparação do casamento religioso ao civil
a associação Portuguesa de famílias Numerosas (aPFN) pede o fim da equiparação do casamento religioso ao civil as pessoas que no bilhete de identidade aparecem como casadas saem muito penalizadas em termos fiscais, nomeadamente em termos de abono de família , adianta o Público, na edição de hoje. Numa carta aberta aos líderes religiosos, a aPFN pede o fim da equiparação do casamento religioso ao civil. a carta não foi bem recebida, adianta o diário.
Na prática, quem decide casar sai fortemente penalizado e aquilo que pedimos é que as pessoas possam casar religiosamente, se o quiserem, permanecendo solteiras perante a lei civil , especificou ana Cid, da aPFN.
O fiscalista antónio Ernesto Pinto da Deco/Proteste salienta que fica criada uma situação de desigualdade , já que os casados são obrigados a apresentar uma declaração conjunta de IRS, ao passo que os que optam por viver em união de facto têm possibilidade de escolha. Duas pessoas em união de facto com filhos podem apresentar declarações de IRS separadas, o que lhes permite abater pensões de alimentos que estejam obrigados a pagar por sentença judicial, ou acordo judicialmente homologado. Quem recebe a pensão pode inscrevê-la na rubrica rendimentos de pensões, ficando isentos de imposto até um montante máximo de seis mil euros – valor para 2008 .
Não se pode alterar o que está definido pela Concordata , considera o director do Instituto Canónico da Igreja Católica, Saturnino Costa Gomes. O que a associação devia pedir ao governo é que deixe de penalizar quem decida casar, seja sob que forma for , afirmou o vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Fernando Soares Loja.

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