O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial apelou ao governo para adoptar medidas de promoção dos direitos humanos
O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial apelou ao governo para adoptar medidas de promoção dos direitos humanosO Comité apela às autoridades para que aumentem os seus esforços na aplicação completa da Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial. Isto apesar de reconhecer que os 16 anos de guerra civil em Moçambique (1976/1992) dificultaram esta medida.
O governo moçambicano deve ainda definir legalmente o conceito de discriminação racial, que não está incluído na Constituição do país e legislar sobre esta matéria, é defendido ainda. Nas conclusões de uma reunião de duas semanas sobre a situação da discriminação racial em vários países é ainda assinalado que as minorias étnicas têm ainda dificuldades em aceder à justiça devido à dispersão geográfica, língua e pobreza. O Comité pediu também que sejam adoptadas as medidas necessárias para expandir a assistência legal e melhorar a capacidade e eficiência do sistema judicial. Para promover os direitos humanos e a tolerância são sugeridas campanhas institucionais dirigidas a professores, juízes e trabalhadores sociais.

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