O despejo compulsivo de milhares de angolanos e os atropelos à lei nos respectivos processos demonstram que “o estado de direito em angola é uma farsa”
O despejo compulsivo de milhares de angolanos e os atropelos à lei nos respectivos processos demonstram que “o estado de direito em angola é uma farsa”Luíz araújo, activista dos direitos humanos, afirmou à Lusa que os procedimentos de despejo compulsivo estão a ferir de morte a hipótese de construir um estado de direito em angola. a associação cívica SOS Habitat, que ele dirige, e a Human Rights Watch já tinham denunciado essas práticas num relatório, em Maio passado.
Não sei se podemos considerar que temos um estado de direito. Perante os factos, perante as acusações contra protectores dos direitos humanos e a sociedade civil, contra organizações que usam a liberdade de associação, talvez nós tivéssemos tido até aqui apenas a farsa disso, refere o activista.
Em Lisboa, num âmbito de uma campanha na Europa para denunciar os despejos compulsivos de milhares de angolanos, registados entre 2002 e 2006, Luiz araújo não poupa críticas e lamenta que, desde a criação da SOS Habitat, o relacionamento com a administração do estado seja pontuado pela intolerância.
Desde a nossa constituição, em 2002, que nós passámos a ter como única relação com a administração do estado uma relação violenta, de agressividade contra nós, embora a nossa associação se tenha manifestado e instituído como pacifista e adoptado processos legais de resistência no trabalho de defesa dos direitos humanos, criticou.
Os despejos compulsivos envolveram cerca de 20 mil pessoas, com recurso a métodos violentos e sem direito a indemnização: as forças de segurança destruíram mais de três mil casas e o governo apropriou-se de muitos terrenos cultivados, lê-se no relatório.
Cerca de quatro milhões de pessoas vivem na capital angolana, a esmagadora maioria forçada a refugiar-se em Luanda em consequência da guerra civil, ocupando terras e construindo casas, mas sem poderem comprovar a posse do terreno. a administração e outros particulares [chegam] aos sítios que querem e usam as armas e os símbolos do estado contra o povo, para o expulsar dos seus sítios e criarem projectos de desenvolvimento que não o integra.
Referindo-se ao regime de segregação racial, criado pela minoria branca da África do Sul, o activista afirma que estamos face a um processo de desenvolvimento em separado, um ‘apartheid’. E acrescenta: Inclusive, eles estão a criar townships’ na periferia extrema de Luanda, onde estão a depositar as pessoas que expulsam desses sítios.
a SOS Habitat e mais cinco associações angolanas, em 30 de Julho escreveram uma carta ao procurador-geral da República, augusto Carneiro, convidando-o a demitir-se do cargo. as seis associações subscritoras fundamentam o convite como sendo uma sugestão de honra. Sugerimos-lhe que: enquanto cidadão, profissional do direito e general das Forças armadas angolanas – em nome da sua honra – se demita do cargo, lê-se na carta.
Luiz araújo, nascido em Luanda a 24 de Dezembro de 1953, tenciona regressar dentro de semanas a angola, de onde se ausentou em Fevereiro passado. Precavendo ameaças que tem recebido, escreveu uma carta ao ministro do Interior, general Roberto Leal Monteiro, exigindo-lhe protecção no regresso contra as ameaças inerentes às acusações dos seus colegas. E conclui: São eles que estão no poder e são eles que nos têm de garantir essa protecção. Vou voltar e eles façam o que quiserem. Não há problema.