a nova Lei da imigração entra hoje, 3 de agosto, em vigor. Isso mesmo assegura o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
a nova Lei da imigração entra hoje, 3 de agosto, em vigor. Isso mesmo assegura o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a nova lei entrará em vigor na sua plenitude e o SEF atenderá todos os pedidos de regularização que lhe forem feitos, frisou o director, Manuel Jarmela Palos, numa entrevista concedida à Lusa na quinta-feira, véspera da entrada em vigor do diploma.
Nas últimas semanas, os serviços do SEF responsáveis pela legalização de imigrantes têm vindo a ser acusados de não estarem a aceitar candidaturas de regularização de trabalhadores que se encontram em situação ilegal em Portugal, por o novo quadro jurídico ainda não estar regulamentado.
Segundo representantes das associações de imigrantes, milhares de imigrantes que querem regularizar a sua situação encontram-se obrigados a aguardar pelo decreto regulamentar para que possam candidatar-se à regularização no âmbito da nova lei.
Não há qualquer interregno na aplicação da lei nem qualquer atraso no serviço, assegurou Jamela Palos, garantindo que não existe e nunca existiu qualquer tipo de vazio legal.
Para o director do SEF, através do novo diploma verificar-se-ão melhorias substanciais a vários níveis, como a simplificação dos procedimentos para a desburocratização do sistema de permanência do cidadão estrangeiro no território nacional. a medida prevê a uniformização dos nove tipos diferentes de visto através da criação de um único título de residência.