a área indígena Raposa Serra do Sol, no norte do Brasil, já homologada pelo presidente Lula da Silva, deverá ficar livre de fazendeiros com mais uma vitória dos Índios no Supremo Tribunal Federal
a área indígena Raposa Serra do Sol, no norte do Brasil, já homologada pelo presidente Lula da Silva, deverá ficar livre de fazendeiros com mais uma vitória dos Índios no Supremo Tribunal FederalO recurso dos cultivadores de arroz, que têm recusado deixar as terras que ocupam ilegalmente na área Raposa Serra do Sol, foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 de Junho. Os rizicultores Paulo César Quartiero, Luiz Genor Faccio, Nelson Itikawa, Ivalcir Centenaro e a empresa Itikawa Indústria e Comércio, com cinco fazendas de arroz dentro da área demarcada, têm de desocupar as terras cuja propriedade ilegal pretendiam manter, para serem entregues às comunidades indígenas.
Enquanto os povos indígenas de Roraima festejam a decisão do STF, os seus líderes deverão ser recebidos em audiência pela presidência da FUNaI (Fundação Nacional de apoio ao Índio) nos próximos dias em Brasília. Em cima da mesa estará a retirada urgente dos fazendeiros da área da Raposa Serra do Sol. Deste modo os índios poderão usufruir das terras tradicionais, de acordo com a sua organização social, usos e costumes.
O direito dos índios ás terras que lhes pertence é-lhes garantido pela Constituição brasileira no artigo 231. O articulado visa garantir a sobrevivência física dos membros das comunidades e o aspecto colectivo, que faz com que os povos indígenas permaneçam como povos culturalmente distintos. a demarcação das terras não é mais que o cumprimento de um dever constitucional.
a vitória dos índios no Supremo Tribunal Federal é mais uma prova incontestável de que a homologação da Raposa Serra do Sol obedeceu a todas as formalidades administrativas e jurídicas estabelecidas pela Constituição brasileira.
agora as comunidades indígenas vão continuar a luta, que já dura há mais de 30 anos. Têm de recuperar a terra de forma sustentável e investir em projectos económicos das comunidades. Esperam agora que o governo federal, através dos órgãos competentes, como a FUNaI e a Polícia Federal, procedam à retirada imediata de todos os ocupantes não índios da referida terra indígena.