Cavaco Silva quer aconselhamento e informação às mulheres que colocam a possibilidade de abortar
Cavaco Silva quer aconselhamento e informação às mulheres que colocam a possibilidade de abortar a lei sobre o aborto foi promulgada. Mas o presidente da República fez acompanhar a decisão de uma mensagem em que defende que a mulher seja informada, nomeadamente sobre o nível de desenvolvimento do embrião, mostrando-se-lhe a respectiva ecografia. Deve ainda ser-lhe dado conhecimento sobre os métodos utilizados para a interrupção da gravidez e sobre as possíveis consequências desta para a sua saúde física e psíquica, já que as consequências serão sempre irreversíveis.
Por outro lado, Cavaco Silva defende que o médico terá de ajuizar sobre a capacidade de a mulher emitir consentimento informado, possa questioná-la sobre o motivo pelo qual decidiu interromper a gravidez, sem que daí resulte um qualquer constrangimento da sua liberdade de decisão.
O presidente da República aconselha a que a grávida conheça a possibilidade de encaminhamento da criança para adopção, no âmbito da informação disponibilizada acerca dos apoios que o Estado pode dar à prossecução da gravidez. E sublinha a necessidade de uma política de promoção de uma sexualidade responsável e de apoio à natalidade por parte do mesmo Estado.
Na mensagem dirigida à assembleia da República assinala que, quando a lei entrar em vigor deve ser verificado se contribui efectivamente para uma diminuição não só do aborto clandestino como também do aborto em geral. aconselha ainda à delimitação rigorosa das situações de urgência em que a interrupção da gravidez pode ter lugar sem a obtenção do consentimento escrito da mulher e sem um período mínimo de reflexão de três dias.