Vergonha, medo de represálias, precariedade no emprego ou desconhecimento dos direitos impedem as vítimas de discriminação racial de denunciar a sua situação
Vergonha, medo de represálias, precariedade no emprego ou desconhecimento dos direitos impedem as vítimas de discriminação racial de denunciar a sua situaçãoapenas uma minoria doas casos denunciados à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) deu origem à abertura de processos de contra-ordenação. Talvez por causa da depender, muitas vezes, da palavra do queixoso contra a do potencial agressor.
O alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, do qual depende a CICDR, Rui Marques considera que o número escasso de queixas é explicado pelo desconhecimento por parte das vítimas dos mecanismos de protecção de igualdade e combate à discriminação. ainda assim, não temos tantos casos graves de discriminação racial em Portugal, refere.
Uma das grandes vulnerabilidades das vítimas é a dificuldade na formulação da prova, por falta de testemunhas, salienta Rui Marques. Por seu lado, José Falcão, dirigente da associação SOS Racismo, lembra que a primeira dificuldade para a vítima é acreditar que vale a pena apresentar queixa.
a coordenadora da Unidade de apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial e Étnica, Carla amaral, aponta outros condicionalismos à formulação de uma queixa: desmotivação suscitada pela ausência de condenações e o medo de retaliações2 no emprego, quase sempre precário e a única forma de os imigrantes ganharem mais dinheiro e regressarem ao seu país de origem.
Dos 85 casos apresentados entre Setembro de 2005 e Dezembro de 2006, 17, tiveram seguimento. Os outros foram remetidos para os tribunais, inspecções de Trabalho e administração Interna ou foram resolvidos com mediação, arquivados por falta de provas ou aguardam formulação/desistência da queixa e esclarecimentos adicionais.
Duas das três coimas aplicadas, referentes a processos entre 2000 e 2006, reportavam-se a casos de discriminação no acesso à habitação e a declarações públicas de carácter racista de um dirigente político.