Conferência Episcopal diz que nova disciplina de Educação para a cidadania não pode significar uma intromissão do Estado na educação moral dos alunos
Conferência Episcopal diz que nova disciplina de Educação para a cidadania não pode significar uma intromissão do Estado na educação moral dos alunosOs bispos espanhóis estão preocupados com a disciplina de Religião e a de Educação para a cidadania, segundo uma nota de imprensa publicada esta quinta-feira. Para o Comité Executivo da Conferência Episcopal Espanhola persistem dificuldades fundamentais no que toca à tutela dos direitos dos alunos, dos professores e da Igreja.
Segundo o comunicado, o Comité Executivo regista, com séria preocupação, que no ensino primário, a oferta da chamada atenção educativa’ aos alunos que não cursam a religião católica não garante que quem a curse o faça em condições de não discriminação.
Para os bispos, isto significa que fica sem tutela adequada o exercício do direito dos pais que pedem livremente em cada ano, em números altíssimos, que os seus filhos frequentem [as aulas de] religião católica, lembrando que escolher a educação religiosa e moral que [os pais] desejam para os seus filhos é um direito constitucionalmente reconhecido, que o Estado está obrigado a tutelar ao abrigo dos acordos com a Santa Sé.
apesar do Ministério da Educação e Ciência ter feito chegar uma Proposta de regulação da estrutura do Ensino Médio (equivalente ao Secundário português), que não menciona a disciplina de Religião, os bispos afirmam que lhes foi assegurado que isso não significa que o Real Decreto que se venha a publicar não contemplará a Religião como disciplina obrigatória nesses anos de ensino.
O Comité Executivo afirmou-se ainda preocupado com a nova disciplina de Educação para a cidadania e direitos humanos, criada pelo mencionado Real Decreto, uma vez esta comporta o risco de uma inaceitável intromissão do Estado na educação moral dos alunos, cuja responsabilidade primeira corresponde à família e à escola.
Para os bispos, a educação para a cidadania será aceitável se esta não supor uma formação moral das consciências dos alunos, imposta a todos pelos poderes públicos como disciplina obrigatória.
a Conferência Episcopal Espanhola rejeitou a Lei Orgânica de Educação, apresentada em Outubro, por alegadamente ser contrária aos acordos entre a Santa Sé e o Estado espanhol.