Joana Menezes - Gestora do Projeto/Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD) na APAV

A Mutilação Genital Feminina ou Corte dos Genitais Femininos (MGF/C) compreende todos os procedimentos que envolvam a remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos externos, ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não-médicas.

A MGF constitui uma grave violação dos direitos humanos e, particularmente, uma forma de violência contra as mulheres e meninas, manifestando-se como o reflexo da desigualdade de género. Embora seja uma prática associada a hábitos culturais de cerca de 30 países de África, Ásia e Médio Oriente, é atualmente reconhecida como um assunto global que afeta milhões de mulheres e meninas.

Os dados mais recentes estimam que na Europa vivam cerca de 600.000 mulheres e meninas a sofrer com as consequências físicas e psicológicas da MGF/C e que cerca de 180.000 meninas, em 13 países, estejam em risco de virem a ser submetidas a MGF/C.

De acordo com a OMS, as razões pelas quais a MGF/C é praticada incluem uma mistura de fatores socioculturais que caracterizam as famílias e as comunidades. Não se encontra em nenhuma religião fundamento para a MGF/C, sendo a manutenção da sua prática relacionada com crenças erradas acerca do desenvolvimento de uma menina e da sua preparação para ser uma mulher; acerca da sexualidade e da fidelidade ou de ideias de feminilidade e higiene.

Em Portugal, na sequência da ratificação da Convenção de Istambul, o crime de Mutilação Genital Feminina autonomizou-se em 2015 (assumindo natureza pública) no artigo 144º A, do Código Penal português. A pena de prisão vai de dois a 10 anos.

Um estudo de prevalência da MGF/C em Portugal realizado pela Nova-FCSH, indica que residiam em Portugal, em 2015, cerca de 6.500 mulheres e meninas já sujeitas a MGF/C, sendo que a maioria pertencem a comunidades migrantes provenientes de países com grande prevalência deste fenómeno e que teriam sido sujeitas à prática nos seus países de origem.

A APAV, através da Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD), criada em 2005, presta serviços de apoio jurídico, psicológico e social especializado a pessoas migrantes vítimas de crime e/ou vítimas de formas de violência específica, nomeadamente MGF/C.

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