O movimento cívico “Stop Eutanásia” lançou esta quinta-feira, 4 de fevereiro, uma campanha de sensibilização que defende a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, por considerarem que a medida viola o direito à vida. A iniciativa conta, para já, com o apoio de 10 professores de direito.

“A ideia foi juntar constitucionalistas que de alguma forma têm dado a cara pela inconstitucionalidade da lei [aprovada no dia 29 de janeiro e que despenaliza a morte medicamente assistida] para darem a sua voz por esta causa, nas redes sociais e nos órgãos de comunicação, e assim chegar a um maior número de pessoas”, disse à agência Lusa fonte do gabinete de comunicação do movimento.

A campanha “Eutanásia? A vida humana é inviolável” assenta num conjunto de cartazes, cada um com o rosto de um dos juristas e a transcrição do artigo 24.º, n.º 1, da Constituição Portuguesa, que refere que “a vida humana é inviolável”. No futuro, o movimento espera contar com o apoio de mais professores de direito.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada no Parlamento no dia 29 de janeiro e posteriormente enviada para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar. Se a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.

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