Governo português aprova nova Lei da imigração. Renovações das autorizações feitas ao nível das autarquias.
Governo português aprova nova Lei da imigração. Renovações das autorizações feitas ao nível das autarquias.
O governo aprovou a nova Lei da imigração. Uma das grandes alterações é que as renovações das autorizações de residência dos estrangeiros vão ser feitas nas autarquias. O serviço de Estrangeiros e Fronteiras terá intervenção “a título de parecer”.
“O envolvimento das autarquias neste processo favorece o relacionamento e a aproximação entre os imigrantes” e as câmaras municipais, afirmou o ministro da administração Interna, antónio Costa.
No Brasil, o primeiro ministro anunciou o visto temporário de três meses, para aqueles que entrem no país com uma promessa ou contrato de trabalho ou estejam interessados na bolsa de emprego on-line, divulgada pelo governo.
O governo estima que 6 500 imigrantes ilegais beneficiem deste visto de residência.
“Não sei quais são os critérios para a definição destes 6500. as intenções são boas, mas se não têm seguimento no âmbito da concretização das intenções, depois somos nós que temos de resolver problemas que nem sequer precisavam de existir”, afirmou a Presidente da Casa do Brasil em Portugal, Eliane Bibas.
a associação Solidariedade Imigrante mostrou reservas nomeadamente quanto à Lei da Imigração, que estabelece precisamente esse novo regime de vistos temporários, que vai acelerar a legalização dos imigrantes brasileiros em situação irregular.
” Os imigrantes estão a atravessar dificuldades enormes, em especial os em situação irregular, e estes não vêem nesta lei nenhum mecanismo, salvaguardando uma ou outra excepção que pode beneficiar uma minoria”, frisou Timóteo Macedo, presidente desta associação.

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