a futura lei de Procriação Medicamente assistida foi aprovada, a 23 de Maio, pela Comissão Parlamentar de Saúde.
a futura lei de Procriação Medicamente assistida foi aprovada, a 23 de Maio, pela Comissão Parlamentar de Saúde. a Comissão Parlamentar de Saúde aprovou a futura lei de Procriação Medicamente assistida (PMa). Esta lei permitirá que pessoas casadas ou as que, de sexo diferente, com mais de 18 anos, vivam em condições semelhantes às dos cônjuges possam ter acesso a estas técnicas.
O documento abre as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proíbe a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e define sanções para quem não respeite a legislação.
a nova lei, que proíbe a clonagem reprodutiva e o acesso a estas técnicas para melhorar características não médicas do nascituro, como a escolha do sexo, proíbe a maternidade de substituição e a criação de embriões “com o objectivo deliberado da sua utilização na investigação científica”.
O texto define como “lícita” a “investigação científica em embriões com o objectivo de prevenção, diagnóstico ou terapia em embriões, de aperfeiçoamento das técnicas de PMa”.