O parlamento aprovou esta quarta-feira, 18 de março, o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19
O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura. Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados. O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter «cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública», a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.
Ficam suspensos alguns direitos e garantias dos cidadãos, como a liberdade de deslocação ou de manifestação, mas mantêm-se os direitos essenciais, como o direito à vida, a liberdade religiosa ou a liberdade de informação. Para evitar o risco de contágio com o novo coronavírus, as autoridades poderão impor o «confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde» de doentes, bem como o estabelecimento de «cercas sanitárias».
Prevê-se também a suspensão do direito à greve se «comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas» ou a «prestação de cuidados de saúde» no combate à pandemia da Covid-19.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.