Proposta consta do Programa Quinquenal que será debatido na primeira sessão ordinária da nova Assembleia da República. Número de títulos mais que duplica em relação aos últimos cinco anos
O governo moçambicano prevê atribuir mais de 3,3 milhões de títulos de propriedade nos próximos cinco anos, mais do dobro entregue no período entre 2015 e 2019, segundo a proposta incluída no Programa Quinquenal do Governo (PQG), consultado pela agência Lusa.
A meta de atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT, como são conhecidos em Moçambique), é referida na tabela dos «Indicadores e metas da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente» do PQG, e revela uma aposta destinada aos particulares ou empresas ocupantes de terra por via sucessória ou a novos requerentes, visando legitimar a posse e impedir conflitos.
Ainda de acordo com este plano, no período entre 2020 a 2024, projeta-se a atualização de cartas cartográficas de 350 mil quilómetros de área contra 200 quilómetros no período entre 2015 e 2019; a elaboração de 36 planos de estrutura urbana, a requalificação de sete quartéis e a constituição e regularização de 43 servidões militares. O documento será debatido na primeira sessão ordinária da nova Assembleia da República, que terá início no próximo dia 25.