Relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América aponta várias falhas em matéria de direitos humanos, como detenções e mortes arbitrárias pelas forças de segurança, corrupção e violência contra as mulheres
O mais recente relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América sobre direitos humanos no mundo identifica vários problemas nesta área em Moçambique, tais como detenções e mortes arbitrárias pelas forças de segurança, más condições de prisão, corrupção, violência contra as mulheres e ineficiência judicial.
O documento, referente ao ano 2019, refere ainda que, durante o ano passado, os ataques contra as forças governamentais e a população civil em Cabo Delgado «cresceram vertiginosamente em termos de frequência e intensidade», estimando a morte de 262 civis entre janeiro e novembro.
Os investigadores reconhecem que o governo moçambicano «tomou medidas para investigar, acusar e punir» os responsáveis pelos abusos, mas assinalam que «a impunidade continua um problema a todos os níveis». Por outro lado, adiantam que a resposta das forças de segurança à violência extremista na província foi «frequentemente severa», resultando na detenção arbitrária de civis.
«Houve vários relatos de que o governo ou os seus agentes cometeram mortes ou execuções arbitrárias. A maioria dos relatórios apontam as forças de segurança, em particular a PRM [Polícia da República de Moçambique], como os principais autores», aponta o relatório.
Em relação às prisões, foram sinalizadas condições «duras e potencialmente ameaçadoras» devido à «sobrelotação, condições sanitárias inadequadas e cuidados médicos limitados», enquanto no capítulo da corrupção se verificou a impunidade generalizada, perante um problema que atinge «todos os ramos e níveis do governo».
Por fim, são assinaladas outras violações de direitos humanos, como os esforços inapropriados do governo para investigar e julgar o trabalho infantil, a exploração sexual de menores, a falta de proteção a crianças deslocadas, bem como o forte estigma que prevalece em relação a portadores do vírus da imunodeficiência humana ou infetados com sida, que continua um entrave ao acesso a postos de trabalho, alojamento, educação ou saúde.