Ministério da Saúde garante que os utentes que recorrem às urgências na sequência de uma agressão não têm que pagar qualquer valor, mesmo que não sejam identificados os responsáveis pelos ferimentos
Ministério da Saúde garante que os utentes que recorrem às urgências na sequência de uma agressão não têm que pagar qualquer valor, mesmo que não sejam identificados os responsáveis pelos ferimentosNa sequência da denúncia de um comandante de uma corporação de bombeiros no norte do país, o Ministério da Saúde emitiu um esclarecimento a assegurar que as vítimas de agressão estão isentas de pagamento nas urgências hospitalares, independentemente de se saber ou não quem foi o responsável pela necessidade do recurso aos cuidados médicos. No caso de se tratar de uma assistência hospitalar na qual existam terceiros responsáveis, o utente não tem de pagar qualquer valor. Na eventualidade de não ser possível fazer prova acerca da existência de terceiros responsáveis, a assistência é assumida pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), explicou a tutela, num esclarecimento enviado à agência Lusa, através da Unidade Local de Saúde do Nordeste. O tema dos valores cobrados nas urgências hospitalares em caso de agressão ganhou mediatismo em 2012 com uma notícia da Lusa que dava conta do caso de uma idosa vítima de assalto que teve de esconder que uma agressão sofrida foi o motivo que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora. a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um inquérito com base neste e em vários casos relatados na comunicação social sobre os procedimentos adotados por alguns hospitais do SNS, de cobrança dos encargos decorrentes dos cuidados de saúde prestados aos utentes vítimas de agressão. Na sequência deste inquérito, foi deliberado que os utentes que recorrem às urgências por sofrerem agressões, acidentes de viação, desportivos ou de trabalho, sem estar identificado o seu responsável, não têm de pagar os cuidados de saúde nos hospitais públicos.