Pacto entre governo e oposição prevê, entre outras medidas, a aprovação de um pacote legislativo de descentralização, para a eleição dos governadores provinciais, que antes eram nomeados pelo Chefe de Estado
Pacto entre governo e oposição prevê, entre outras medidas, a aprovação de um pacote legislativo de descentralização, para a eleição dos governadores provinciais, que antes eram nomeados pelo Chefe de Estado O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinam esta quinta-feira, 1 de agosto, o acordo de cessação das hostilidades, para acabar, formalmente, os confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido da oposição. O entendimento entre os dois líderes, anunciado ontem pelo Chefe de Estado, surge dias depois de se ter iniciado o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM). O atual processo negocial resultou igualmente na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de outubro, que antes eram nomeados pelo Presidente, adianta a agência Lusa. O Governo moçambicano e a Renamo já tinham assinado em 1992 um acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais. Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.