Deputados moçambicanos aprovaram em definitivo a lei que criminaliza as uniões prematuras. as organizações da sociedade civil consideram a medida uma vitória para o país 
Deputados moçambicanos aprovaram em definitivo a lei que criminaliza as uniões prematuras. as organizações da sociedade civil consideram a medida uma vitória para o país a assembleia da República de Moçambique aprovou em definitivo a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, um instrumento legislativo que estabelece penas de prisão entre dois a oito anos para o pai, mãe ou encarregado de educação que ameaçar, obrigar ou intimidar a criança a aceitar a união. a aprovação desta lei era aguardada há mais de dois anos pelas organizações de defesa dos direitos humanos e das crianças, e surge num momento em que Moçambique tem uma das taxas mais altas de uniões prematuras do mundo. Muitas destas uniões resultam da pressão familiar. Na sessão plenária desta quinta-feira, 18 de julho, os deputados aprovaram ainda o projeto de revisão do Código Civil, nomeadamente no que concerne à Lei das Sucessões. O objetivo é prevenir situações de conflito na partilha da herança, em caso de morte do cônjuge.