a nova lei da imigração deve ficar pronta até final do ano e merecerá um debate público alargado garante o ministro de estado e da administração interna, antónio Costa.
a nova lei da imigração deve ficar pronta até final do ano e merecerá um debate público alargado garante o ministro de estado e da administração interna, antónio Costa. a nova lei da imigração ficará concluída “ainda este ano”. a garantia foi dada pelo ministro de estado e da administração Interna no colóquio “Imigração e Desenvolvimento” que decorreu hoje em Lisboa.
O projecto de nova lei de imigração “será objecto de um debate público alargado”, afirmou antónio Costa.
“Desejamos a criação de um mecanismo de avaliação das necessidades de mão-de-obra estrangeira, flexível, transparente e de aplicação rigorosa, que envolva os parceiros sociais no quadro da Política europeia de promoção da imigração legal”, disse antónio Costa.
No colóquio, o governante apresentou as sete “ideias base” do projecto de nova Lei de Imigração, que estabelecerá o novo regime jurídico sobre entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.
a Política de imigração deve estruturar-se em torno de quatro “eixos principais”, disse ainda o ministro da administração Interna, definindo-os como a “regulação dos fluxos migratórios, promoção da imigração legal, luta contra a imigração clandestina e integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento”.