Relatório europeu aponta «progressos significativos» em Portugal no combate à violência contra as mulheres, mas considera baixa a taxa de condenações e aconselha a uma melhor coordenação entre as agências governamentais 
Relatório europeu aponta «progressos significativos» em Portugal no combate à violência contra as mulheres, mas considera baixa a taxa de condenações e aconselha a uma melhor coordenação entre as agências governamentais O primeiro relatório realizado a Portugal após a ratificação em 2013 da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica faz um balanço positivo da atuações das autoridades portuguesas nesta matéria, destaca que até são pioneiras em certas áreas, mas realça a baixa taxa de condenações e sugere uma coordenação mais robusta entre as agências governamentais. O relatório reconhece o progresso alcançado na construção de uma moldura legislativa sólida para abordar a violência contra as mulheres, mas [] uma área de particular preocupação é a definição de violação que não se baseia apenas na ausência de consentimento livre e requer o uso de “restrição”, aponta o texto, citado pela agência Lusa. Outro foco de preocupação do órgão independente é o uso generalizado de processos suspensos e a falta generalizada de ênfase na obtenção de condenações em casos de violência contra as mulheres. Os peritos recordam que os procedimentos judiciais e as sanções penais constituem uma parte essencial da proteção das mulheres e solicitam às autoridades portuguesas que assegurem que as sentenças em casos de violência contra as mulheres preservem a função dissuasora das penas. Na lista de recomendações, aos autores do documento pedem ainda que as autoridades portuguesas assumam medidas que assegurem que os direitos e a segurança das vítimas e dos respetivos filhos sejam garantidos em relação à determinação e ao exercício dos direitos de custódia e visita.