Instrumento internacional para proteção dos direitos das crianças entrou em vigor há 30 anos, mas muitos países não garantem o desenvolvimento e sobrevivência dos menores nem ouvem as suas vozes
Instrumento internacional para proteção dos direitos das crianças entrou em vigor há 30 anos, mas muitos países não garantem o desenvolvimento e sobrevivência dos menores nem ouvem as suas vozes Nem todos os Estados asseguram a cabal sobrevivência e o desenvolvimento de todas as crianças. Em geral, os menores são vistos como recetores passivos de cuidados e as suas vozes são ignoradas, afirma a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assinalando que nas últimas três décadas se registaram avanços significativos na proteção das crianças, mas milhões de menores continuam sem beneficiar das suas garantias básicas. No discurso inaugural da 80a sessão do Comité dos Direitos da Criança, Michelle Bachelet recordou que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi um tratado de garantias fundamentais que teve mais ratificações, e que a sua adoção deu lugar à criação de programas educativos, de nutrição e saúde, contribuindo para melhorar a situação dos menores em todo o mundo. Porém, há ainda um longo caminho a percorrer neste área. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 60 milhões de menores de cinco anos poderão morrer entre 2017 e 2030 por causas preveníveis, e, em 2016, perto de 155 milhões de crianças sofreram atrasos de desenvolvimento ou desnutrição crónica. as crianças são especialmente vulneráveis ao tráfico e à escravatura, incluindo as piores formas de trabalho forçado, escravidão doméstica, escravidão sexual e matrimónio forçado, sublinhou Bachelet. Entre outros dados alarmantes, a alta comissária destacou também os 5,5 milhões de menores vítimas de trabalho forçado e o facto de um terço das vítimas de tráfico serem crianças. Estes números são uma calamidade. Cada um deles representa um indivíduo cujas esperanças e sonhos forma destruídos. Lamentavelmente, ainda há muito a fazer antes de cumprirmos com os quatro princípios da Convenção: a não discriminação; o melhor para o seu bem estar; o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; e o direito a ser escutado, alertou a responsável.