Secretário-geral das Nações Unidas lamenta a decisão do Presidente brasileiro de se retirar de um processo multilateral, que não é vinculativo e que respeita as especificidades nacionais
Secretário-geral das Nações Unidas lamenta a decisão do Presidente brasileiro de se retirar de um processo multilateral, que não é vinculativo e que respeita as especificidades nacionais a decisão do Presidente do Brasil de se desvincular do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em dezembro, foi encarada com admiração pelo secretário-geral das Nações Unidas, antónio Guterres, uma vez que o documento não é juridicamente vinculativo e não afeta a soberania de nenhum Estado. É sempre lamentável que um Estado-membro se retire de um processo multilateral, particularmente de um que respeita as especificidades nacionais, afirma o líder da ONU, através do seu porta-voz, recordando que o acordo adotado em dezembro por 164 países, incluindo o Brasil, aponta o caminho para uma ação humana e sensata que beneficie os países de origem, de trânsito e de destino, assim como os próprios migrantes. Segundo Guterres, este pacto é resultado de extensas consultas e negociações entre os Estados-membros, apoiadas por uma ampla gama de parceiros, apela a uma maior solidariedade com os migrantes em situações de vulnerabilidade e de abuso e serve para antecipar tendências futuras, desde os mercados de trabalho até aos impactos das mudanças climáticas. Para Maria Fernanda Espinosa, presidente da assembleia Geral da ONU, o acordo representa também uma oportunidade histórica de cooperação, que reflete a vontade dos Estados de abordar, com uma visão equilibrada e integral, um desafio complexo que, por sua própria natureza, é tanto transfronteiriço quanto global.