Mesmo quando são atribuídas compensações pela justiça, dificilmente as vítimas de tráfico humano conseguem receber, por as autoridades não conseguirem localizar os traficantes ou por estes transferirem os seus bens para o estrangeiro
Mesmo quando são atribuídas compensações pela justiça, dificilmente as vítimas de tráfico humano conseguem receber, por as autoridades não conseguirem localizar os traficantes ou por estes transferirem os seus bens para o estrangeiroUm estudo desenvolvido pelo projeto europeu Justice at Last revela que 82 por cento das vítimas de tráfico humano na Europa não conseguem obter uma compensação económica e recomenda a criação de um fundo estatal, alimentado pela apreensão de bens aos traficantes. Mesmo quando é concedida a indemnização às vítimas, é rara a vez que conseguem cobrar as indemnizações de forma efetiva, ou porque não se localizam os traficantes, ou porque estes não são processados, ou porque transferem os seus bens para o estrangeiro e declaram insolvência para evitar pagar a indemnização, explica uma das autoras da investigação. O estudo analisou 60 casos a nível europeu e mostra uma grande disparidade na valoração do dano e no cálculo da indemnização, já que houve um caso na Roménia em que o tribunal reconheceu 190 mil euros em danos morais e materiais à vítima, enquanto na Áustria esse valor se ficou pelos 800 euros. além destas diferenças e entraves, os especialistas apontam ainda como barreiras que impedem o gozo do direito à compensação a falta de sensibilização entre os profissionais que têm que intervir no processo penal; falta de acesso das vítimas a assessoramento legal e a informação adequada; longa duração dos processos penais e civis ou a deportação da vítima antes da sentença judicial.