Relatório da amnistia Internacional sobre direitos humanos alerta que «ainda persistem» desigualdades no acesso a habitação condigna, e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades vulneráveis 
Relatório da amnistia Internacional sobre direitos humanos alerta que «ainda persistem» desigualdades no acesso a habitação condigna, e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades vulneráveis Dificuldades na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional, maus-tratos por parte das forças de segurança, desigualdades no acesso a habitação condigna, discriminação de pessoas e comunidades vulneráveis e sobrelotação nos estabelecimentos prisionais. Estes foram alguns dos problemas diagnosticados em Portugal pela amnistia Internacional (aI) no seu mais recente relatório sobre direitos humanos, divulgado esta segunda-feira, 10 de dezembro. Segundo a organização, à semelhança do que aconteceu a nível mundial, 2018 foi também o ano em que em Portugal a luta pela igualdade foi marcada pela defesa dos direitos das mulheres, já que continuam a ser as mais afetadas pela violência de género. Os dados da Direção-Geral de Políticas da Justiça, revelam, de resto, que o número de condenações por violência doméstica é residual quando comparado com os números de participações registadas pelas forças de segurança. Em relação ao acesso à habitação, o relatório da aI refere que no último ano persistiram os problemas de inadequação das condições habitacionais, que afetam particularmente pessoas afrodescendentes e comunidades ciganas. Já no que diz respeito aos pedidos de asilo, continuaram a verificar-se longos atrasos nos procedimentos legais de apreciação dos pedidos de proteção internacional, que causaram entraves à integração, tendo sido recentemente denunciados problemas por parte de algumas das entidades de acolhimento no programa de recolocação. O documento dá ainda destaque aos relatórios divulgados por órgãos internacionais de monitorização, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) e a ECRI, sobre maus-tratos e uso excessivo da força, condições das prisões, racismo e discriminação, também por parte das forças e serviços de segurança. No seu relatório de 2018 sobre Portugal, o CPT recomendou também ações relacionadas, entre outras, com as alegações de maus-tratos de reclusos por guardas prisionais e violência entre reclusos, sobrelotação, condições das celas, reforço do pessoal existente e formação e cuidados de saúde nas prisões.