Relatoras especializadas em direitos humanos consideram que a legislação dá prioridade à luta contra o tráfico de seres humanos, mas não tem em atenção os direitos da vítima, previstos nas leis internacionais
Relatoras especializadas em direitos humanos consideram que a legislação dá prioridade à luta contra o tráfico de seres humanos, mas não tem em atenção os direitos da vítima, previstos nas leis internacionaisDuas especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pedem ao governo indiano que reveja o texto da nova lei sobre tráfico humano, apresentada a semana passada no Parlamento, para o harmonizar com as leis internacionais de direitos humanos. Em comunicado, as relatoras alertam que a legislação dá prioridade ao combate ao crime de tráfico humano, mas não é suficiente para centralizar os direitos das vítimas. Segundo Maria Grazia Giammarinaro, relatora especial sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, e Urmila Boola, relatora sobre formas contemporâneas de escravidão, o tráfico humano é basicamente uma violação de direitos humanos, sendo a legislação uma peça chave não só para assegurar que as vítimas sejam identificadas, assistidas e levadas aos serviços de proteção, mas também para garantir a investigação e julgamento dos autores do crime. Ora o que a legislação proposta pela Índia parece promover, de acordo com as duas especialistas, é o internamento das vítimas em nome de uma reabilitação, em vez de se preocupar com métodos e padrões para serviços de assistência das vítimas ou potenciais vítimas e com programas de integração social que respeitem seus direitos. No comunicado, as relatoras referem ainda que o novo quadro legislativo parece confundir tráfico e contrabando de migrantes, com a agravante de encorajar a migração ilegal para a Índia ou de indianos a outro país, incluindo vítimas de tráfico humano que, na ausência de canais seguros de migração, terminaram em mãos de contrabandistas ou traficantes de seres humanos.

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