Comissão legislativa aprovou um projeto de lei que visa flexibilizar a utilização de agrotóxicos. Defensores do ambiente e dos direitos humanos classificam a medida como «lei do veneno»
Comissão legislativa aprovou um projeto de lei que visa flexibilizar a utilização de agrotóxicos. Defensores do ambiente e dos direitos humanos classificam a medida como «lei do veneno» a organização não governamental Human Rights Watch (HRW) lançou um apelo ao governo brasileiro para que rejeite a polémica reforma da lei sobre agrotóxicos – já aprovada por uma comissão legislativa – e defina com urgência um plano para redução do uso de pesticidas considerados perigosos. Em vez de enfraquecer ainda mais as suas leis, o Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos, declarou às agências internacionais o diretor associado do programa ambiental da HRW, Richard Pearshouse. O texto do projeto de lei foi originalmente redigido pelo empresário agrícola e agora ministro da agricultura, Blairo Maggi, e coloca nas mãos do seu ministério a competência para autorizar registos de agroquímicos, uma atribuição que até agora tem dependido também das pastas da Saúde e do Meio ambiente. Nas áreas rurais, os pesticidas pulverizados em grandes plantações estão a envenenar as pessoas nas suas casas e as crianças nas escolas. Este é um problema nacional, advertiu Pearshouse, ressalvando que embora o uso indiscriminado de agrotóxicos não seja exclusivo do Brasil, o país ressente-se mais do problema pois é um dos maiores produtores agrícolas do mundo. Segundo a associação Brasileira de Saúde Coletiva (aBRaSCO), o Brasil é o maior mercado mundial de agrotóxicos desde 2008, e cerca de 80 por cento desses produtos são utilizados na produção de soja, cana-de-açúcar, milho e algodão. Dos 10 pesticidas mais usados no Brasil, quatro são proibidos na Europa, conclui o ativista da HRW.

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