alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos teme que a nova legislação sirva para classificar como terrorista uma pessoa que se limita a exercer o seu direito de protesto
alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos teme que a nova legislação sirva para classificar como terrorista uma pessoa que se limita a exercer o seu direito de protesto a legislação aprovada esta semana pela Congresso da Nicarágua, controlado maioritariamente pelo governo, está feita de forma que pode servir para considerar como terroristas quem exerce o seu direito ao protesto e foi ratificada em plena crise política, que tem degenerado em violência e já provocou perto de três centenas de mortos. a ONU já alertou para o perigo da nova lei. Temos uma preocupação particular com o artigo 394, que define como terrorista quem cause a morte ou lesões a pessoas que não participem num conflito armado, destrua bens públicos com a intenção de intimidar a população e altere a ordem constitucional. O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderá provocar que se incluam [na definição de terrorista] pessoas que simplesmente estão a exercer o seu direito ao protesto, afirma o porta-voz do alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville. a iniciativa legislativa foi aprovada no meio de uma crise política, que se arrasta há três meses, depois da população ter saído para as ruas exigindo a demissão do Presidente Daniel Ortega. a espantosa perda de vidas deve acabar imediatamente. É imperativo que o Estado, que tem obrigações em relação ao direito internacional dos direitos humanos, garanta o direito à vida e a segurança da população, assim como os direitos e a liberdade de expressão e reunião pacífica, adianta o responsável.