Parlamento aprova medidas legislativas para penalizar quem ajude os estrangeiros que entrem ilegalmente no país. E altera Constituição para escapar às quotas de migrantes impostas pela União Europeia
Parlamento aprova medidas legislativas para penalizar quem ajude os estrangeiros que entrem ilegalmente no país. E altera Constituição para escapar às quotas de migrantes impostas pela União EuropeiaEnquanto os outros países europeus se desdobram na procura de uma resposta para a afluência de novos migrantes, a Hungria aprovou esta semana um conjunto de medidas que penalizam quem ajudar os estrangeiros que entram ilegalmente no país. a pena pode pode ir até um ano de prisão. além da nova legislação, aprovada por larga maioria no Parlamento, foi alterada também a Constituição, por forma a tornar inconstitucional a imposição de quotas de migrantes por parte da União Europeia. Esta reforma proíbe ainda os sem-abrigo de passarem as noites em espaços públicos. Esta proteção melhorada é necessária, porque a pressão migratória sobre a Europa é permanente. a política de Bruxelas favorável à imigração ameaça o nosso país, que pode ser invadido pelos migrantes, e com esta modificação constitucional proibimos o estabelecimento de populações estrangeiras na Hungria, justificou o governo. Recentemente, o Parlamento já havia aprovado a criação de um imposto para as organizações não governamentais suspeitas de ajudar migrantes, o que foi classificado como um ataque às liberdades civis. Criminalizar o trabalho dos organismos de direitos humanos, algo essencial e legítimo, é um ataque descarado contra as pessoas que procuram refúgio para fugirem à perseguição e contra aqueles procuram ajudá-las, lamenta a amnistia Internacional (aI).