Lei sobre desenvolvimento urbano, adotada pelo regime de Bashar al-assad, permite ao governo apropriar-se de propriedade privadas para construção de projetos imobiliários
Lei sobre desenvolvimento urbano, adotada pelo regime de Bashar al-assad, permite ao governo apropriar-se de propriedade privadas para construção de projetos imobiliáriosameaçadas de expropriação na Síria, milhões de pessoas deslocadas pela guerra correm o risco de não poder regressar nem às suas casas nem às suas terras, devido a uma nova lei de desenvolvimento urbano que dá poderes ao governo para expropriar propriedades privadas em locais onde pretenda promover projetos imobiliários. Os proprietários podem ser compensados com ações desses projetos, mas os prazos para as requerer são demasiado curtos e muitos abandonaram o país sem tempo para levar os títulos de propriedade. Dada a magnitude dos deslocamentos e a perda da documentação pessoal, a lei não dá tempo suficiente às pessoas para reclamarem os seus direitos. E a principal preocupação dos que podem vir a ser afetados por esta lei, é que não têm a certeza se podem regressar, denunciou Sara Kayyali, investigadora da Human Rights Watch (HRW). as novas normas entraram em vigor em abril e determinam que toda a propriedade que se encontre nos terrenos de um novo projeto imobiliário será expropriada, devendo o proprietário iniciar um complexo procedimento com prazos muito curtos para reclamar as suas ações. Num país onde cidades inteiras foram dizimadas pelos combates, a legislação nem sequer faz menção aos deslocados. O tema é tratado como se nunca se tivesse passado nada, e que todos estão na Síria, capazes de delegar poderes num advogado ou de reivindicar um direito de propriedade, lamentou por sua vez Dianna Semaan, da amnistia Internacional, estimando que o valor das ações oferecidas como compensação será muito mais baixo que o do terreno expropriado.