O Estado brasileiro foi condenado pela primeira vez por violações contra os direitos dos povos indígenas. E tem 18 meses para cumprir com as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Estado brasileiro foi condenado pela primeira vez por violações contra os direitos dos povos indígenas. E tem 18 meses para cumprir com as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos a Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou esta semana uma decisão histórica para os povos indígenas do Brasil, ao reconhecer a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação dos direitos de propriedade coletiva e proteção judicial em relação ao povo indígena Xukuru, que habita na zona da Serra do Ororubá, no estado de Pernambuco. ao abrigo desta decisão, o governo brasileiro tem 18 meses para finalizar o processo de demarcação do território tradicional dos Xukuru, e apresentar, no período de um ano, um relatório sobre as medidas adotadas. Recorde-se, que o processo de demarcação do território Xukuru, iniciado em 1989, ainda não foi finalizado, com a retirada de ocupantes não indígenas, assim como a garantia de proteção, o que já levou a assassinatos de indígenas no passado. No tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra indígena, na Serra do Ororubá, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. O nosso direito à terra foi negado pelo Estado. as perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita, reagiu o cacique Marcos Xukuru. O líder indígena realçou ainda que a vitória de seu povo é uma vitória de todos os indígenas, que lutam há séculos pela garantia de seus direitos. O território Xukuru só está sob os pés do povo porque fizemos retomadas, derramamos sangue. Espero que o Supremo Tribunal Federal leve em consideração a decisão da Corte Interamericana como jurisprudência para muitos casos que tramitam por lá, concluiu.