Tribunal Europeu considerou ilegal a expulsão de dois cidadãos oriundos da Costa do Marfim que haviam entrado em território espanhol, através da fronteira de Melilla
Tribunal Europeu considerou ilegal a expulsão de dois cidadãos oriundos da Costa do Marfim que haviam entrado em território espanhol, através da fronteira de MelillaO governo espanhol foi condenado a pagar uma multa de 10 mil euros, pelo Tribunal Europeu, por ter dado ordem de expulsão a dois imigrantes que tinham entrado em Espanha, através da famosa cerca de Melilla. a sentença considera que os repatriados não tiveram acesso a um recurso, antes de serem expulsos, o que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O caso que deu origem ao processo ocorreu em agosto de 2014 e envolveu dois cidadãos da Costa do Marfim. Segundo os factos dados como provados pelo tribunal, ambos foram expulsos e enviados de volta para Marrocos, contra a sua vontade e sem que tivesse havido uma intervenção administrativa ou judicial prévia. Os magistrados assinalaram ainda que em nenhum momento os imigrantes foram submetidos ao procedimento de identificação por parte das autoridades, o que os levou a concluir que as medidas adotadas configuraram uma atuação de natureza coletiva. Por fim, o tribunal estabelece uma clara ligação entre a expulsão coletiva na fronteira de Melilla e a falta de acesso a um recurso que tivesse permitido aos imigrantes apresentar a sua queixa perante as autoridades e obterem um rigoroso exame aos seus pedidos, antes de serem expulsos.